Patrulha Maria da Penha completa primeiro ano com redução da reincidência em casos de agressão e feminicídio em Rondônia

Com um ano de implantação, a Patrulha Maria da Penha desenvolve trabalho de dedicação às mulheres vítimas de violência. O primeiro trimestre apresentou dados positivos que demonstram a diminuição da reincidência de agressão e liquidação do feminicídio nos casos fiscalizados pela atuação da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

A Patrulha iniciou atuação em Abril de 2018, em Ji-Paraná, seguido do 5° Batalhão Militar em Porto Velho. Após o desenvolvimento de um seminário para disseminar a ideia em todo o Estado, foi implementada em todos os batalhões, a Patrulha Maria da Penha estruturada: 3° Batalhão Vilhena, 4° Batalhão Cacoal, 6° Batalhão Guajará-Mirim, 7° Batalhão Ariquemes, 8° Batalhão Jaru, 9° Batalhão Porto Velho, 10° Batalhão Rolim de Moura, e 11° Batalhão, agora em fase de implementação da Patrulha em São Miguel do Guaporé.

Com atuação de pós-ocorrência, o trabalho de fiscalização desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha resultou no surgimento de maior número de medidas protetivas. Do crime de agressão familiar, onde a mulher é vítima, ao registro da ocorrência nas delegacias, o Poder Judiciário expede medida protetiva, que é acompanhada pelas guarnições da Patrulha para confirmação do cumprimento. A fiscalização das medidas protetivas acontece com visitas às famílias e, em alguns casos, visitas ao agressor. Nos três primeiros meses, em todo o estado, 2.580 medidas protetivas foram fiscalizadas e trabalhadas, e 1.152 visitas foram realizadas.

“O principal foco é evitar a reincidência nos casos de agressão e, principalmente, o feminicídio. Desde o início, em todos os casos que a Patrulha atuou, a reincidência diminuiu em torno de 10% e o femincídio zerou”, afirmou o Mauro Ronaldo Flores, comandante da Polícia Militar.

Os profissionais que atuam na fiscalização com a Patrulha têm perfil selecionado, de bom trato, com atuação que exige gentileza, educação, atenção e comunicação. A presença de uma policial feminina em cada guarnição é essencial e obrigatória para a realização das visitas. Os policiais participam de um curso antes de iniciar o trabalho, com aulas com psicólogos e assistentes sociais. E o trabalho das equipes nos municípios só é possível pelo apoio do Poder Judiciário, com juízes da violência doméstica, Ministério Público (MP), e órgãos de proteção à mulher. “Aliados da polícia que trabalham conosco na busca de recursos, destinados para a compra de equipamentos e viaturas para a Patrulha Maria da Penha”, acrescentou o comandante, onde retira-se ônus do Estado.

Em fase de criação, um núcleo na capital será dedicado para o cuidado com todas as Patrulhas do Estado, centralizando números e dados das atuações de fiscalização. Com as medidas protetivas expedidas, os magistrados as encaminham ao núcleo e a Patrulha passa a controlar e fazer visitas periódicas nas residências das vítimas e, dependo dos casos, ao agressor, com relatório para aferir nível de vulnerabilidade da vítima e verificar a presença do marido, por reconciliação, além da solicitação de negativa à medida protetiva, onde a Patrulha informa ao Judiciário.

A Patrulha Maria da Penha trabalha também com a assistência social, na realização de palestras para as vítimas e agressores, encaminhamento das vítimas para órgãos que desenvolvem cursos de capacitação, para serem inseridas no mercado de trabalho, como o Ministério Público, Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

A PM ainda adiciona ao serviço de fiscalização e proteção às vítimas o fornecimento de celulares. Em fase de aquisição, 1 mil celulares estão sendo adquiridos para serem cedidos às vítimas sem qualquer condição financeira, de forma a contribuir com o atendimento emergente, com um clique de pânico para ser acionando no caso de descumprimento da medida protetiva, onde a guarnição do setor correspondente à residência da vítima segue para o atendimento. A medida protetiva é válida por oito meses e toda vítima pode pedir a prorrogação.